Por Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18), agora em sua plena vigência e eficácia, visa a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade…
Por Fernando Trindade de Menezes, advogado no Rücker Curi Na última sexta (26/08/21) foi sancionada a Lei 14.195, com origem na Medida Provisória 1.040/21, publicada em 27 Trata-se de uma lei bastante abrangente que apresenta uma série de inovações e…
Utilizado amplamente por empresas de diferentes segmentos para automatizar processos de negócio, o sistema de gestão baseado em workflow chega também ao universo jurídico. No escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica, a implementação desta solução possibilita otimizar rotinas, fluxos…
Em recente sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS), a TNG, famosavarejista do comércio de roupas, conquistou uma importante vitória no que tange ao direito decrédito aos tributos do Programa de Integração Social (PIS) e…
A cultura da proteção de dados ainda não é uma realidade no Brasil. Mesmo completando quase um ano de sua entrada em vigor, a adesão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) ainda é baixa e o cenário…
Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) ainda suscita muitas dúvidas nas empresas para se adequarem às novas regras previstas na lei. Um dos setores mais atingidos é o da Saúde, que possui…
Por Anne Caroline Wedler, advogada e sócia no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica A Lei Complementar nº 182/2021 de 1º de junho de 2021, chamada de Marco Legal das Startups, também conhecida como MLS, trouxe práticas que já…
Por Izabela Rücker Curi, advogada e sócia-fundadora do escritório Rücker Curi Sempre que visito à trabalho um laboratório de análises clínicas, invariavelmente, me fazem a mesma pergunta: “por que preciso investir na adequação à LGPD se, com a assinatura dos…
Por Anelise Roberta Belo Bueno Valente, advogada associada no escritório Rücker Curi O mundo é digital e qualquer instituição que ficar de fora das novidades e possibilidades oferecidas pelas mais variadas tecnologias, acabará – cedo ou tarde – excluída das…
Uma análise sobre um tema não tão novo no meio jurídico Nos últimos anos, não há quem não tenha visto ou lido estas três letras: ESG. A sigla deriva da expressão em inglês Environmental, Social and Governance – em português,…