Futebol e Valores Mobiliários: SAF, Mercado de Capitais e o Parecer n. 41/CVM
Desde o advento da Lei n. 14.193/2021, que instituiu a famigerada Sociedade Anônima de Futebol (SAF), seis clubes da Série A do Brasileirão aderiram ao modelo Matheus Kniss A promulgação da Lei n. 14.193/2021 (“Lei da SAF”), que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol (SAF), representa um marco na profissionalização da indústria futebolística brasileira. Ao permitir que clubes se […]
Ação Caremark: Conselhos de Administração podem ser responsabilizados por omissão na supervisão de dados?
Decisão atinge empresa de Mark Zuckerberg e responsabiliza conselhos de administração por falhas de supervisão Izabela Rücker Curi Mark Zuckerberg e outros dez executivos da Meta respondem a processo de US$ 8 bilhões por negligência na supervisão da prática de coleta de dados no Facebook. O caso trouxe à tona o tema da Ação Caremark. Com denominação pouco conhecida da população em geral, ela […]
Sociedade Limitada Unipessoal, um caminho simplificado para o empreendedor individual
A modalidade visa facilitar abertura de empresas e regularização de negócios já existentes, gerando desburocratização e ampliação de acesso ao regime de responsabilidade limitada Amanda Batista Fernandes Segala Com a promulgação da Lei nº 13.874/2019, derivada da Medida Provisória nº 881/2019, foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro a figura da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), representando um […]
A imperativa necessidade da regulamentação das Associações de Proteção Veicular pela SUSEP
O crescimento exponencial do setor, combinado com a vulnerabilidade de milhões de consumidores e os riscos sistêmicos identificados, tornaram a regulamentação não apenas desejável, mas absolutamente essencial. Suely Tamiko Maeoka Antes de 2025, as associações de proteção veicular operavam sem uma regulamentação específica, baseando-se no direito constitucional de livre associação (art. 5º, XVII da Constituição […]
A nova Lei 15.040/2024 e a reconstrução das relações securitárias no Brasil
Eric Henrique Alves da Silva O marco normativo deve consolidar entendimentos sedimentados no STJ e conferir tratamento jurídico específico e atualizado aos contratos de seguro A Lei nº 15.040/2024, publicada em 10 de dezembro de 2024, e com vigência prevista para dezembro de 2025, revoga os artigos 757 a 802 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), e do […]
O Julgamento com Perspectiva de Gênero como Método Interpretativo: Aplicações e Desafios para a Magistratura
Julgar com perspectiva de gênero significa reconhecer que desigualdades estruturais influenciam não só os fatos, mas a própria interpretação e aplicação do Direito Anne Wendler O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, é um documento que sistematiza diretrizes interpretativas destinadas a magistradas e magistrados, com o objetivo de […]
O papel do Comitê de Auditoria como guardião da ética e da transparência nas empresas
Responsável por monitorar práticas financeiras e contábeis, órgão contribui com a prevenção do abuso de poder Izabela Rücker O Comitê de Auditoria, órgão independente dentro do Conselho de Administração de uma empresa, atua como um verdadeiro guardião da ética e da transparência. Responsável por avaliar controles internos e monitorar práticas financeiras e contábeis, é capaz de proteger integralmente os interesses dos acionistas e stakeholders. Desta forma, também contribui com a prevenção de abuso de […]
Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR): Como o Seguro Rural Protege o Agricultor e Impulsiona o Agronegócio Brasileiro
No Brasil, que é marcado pela ampla diversidade climática e produtiva, o seguro rural exerce papel crucial na estabilidade econômica de inúmeros agricultores Lama Ibrahim Nos meses de maio e junho do corrente ano, o Ministério da Agricultura publicou as Resoluções nº 105 e 106, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que oficializam a liberação de recursos […]
Dashboards Jurídicos: A Visão Estratégica que Transforma o Contencioso em Vantagem Competitiva para o Jurídico Interno
Recursos capacitam o departamento jurídico e deixam de ser um diferencial competitivo para se tornarem necessidade estratégica inadiável Fernando Menezes No dinâmico e complexo universo jurídico corporativo, a gestão do contencioso vai muito além da mera resolução de processos. Ela se posiciona como um pilar estratégico que pode impactar diretamente na saúde financeira, na reputação e na sustentabilidade de […]
IA revoluciona setor de seguros e garante maior precisão e transparência ao consumidor
O uso da IA pelas seguradoras é um caminho sem volta. Saiba como as empresas têm utilizado o recurso e transformado a análise de riscos Izabela Rücker Curi A Inteligência Artificial (IA) tem se mostrado uma ferramenta poderosa dentro do setor de seguros. Já há alguns anos, ela tem transformado a análise de riscos, tornando-a muito mais eficiente e permitindo a personalização de apólices. Cada vez mais, as empresas têm se mostrado […]
