Categoria Artigos

Validade da assinatura eletrônica qualificada

Para formalizar um documento, existem três tipos de assinaturas eletrônicas: as simples, as avançadas e as qualificadas Kelly Vanessa Petruy Sanches A era da digitalização trouxe a possibilidade de formalização de contratos e assinaturas de documentos entre pessoas que se…

PL de despejo extrajudicial por inadimplência

Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a PL nº 3.999/20 vem com o objetivo de alterar dispositivos na Lei de Inquilinato (8.245/91), otimizando a tramitação de pedidos de despejos, para que se tornem litígios extrajudiciais Mayuli Hancz O acesso à…