Há a interpretação de que o entendimento poderia ser aplicado a financiamentos concedidos por outros bancos públicos, além de instituições regionais Matheus Kniss Uma decisão unânime proferida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) beneficiará empresas que contratam financiamentos com…
Empresas passam a contar com ferramenta importante para preservação de operações e capital de giro frente a disputas judiciais Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes Em decisão recente, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do…
Recurso garante que empresas continuem operando sem interrupções em caso de afastamento definitivo de um sócio-chave Izabela Rücker Curi Garantir a continuidade de uma empresa em caso de falecimento, invalidez permanente ou afastamento definitivo de um de seus sócios-chave pode…
O uso das ferramentas no ambiente empresarial não pode ser suprimido. Porém, a comodidade não deve levar as empresas a ignorarem riscos vinculados a uso indiscriminado e não supervisionado Anelise Valente A era da transformação digital popularizou um enorme conjunto…
Desde o advento da Lei n. 14.193/2021, que instituiu a famigerada Sociedade Anônima de Futebol (SAF), seis clubes da Série A do Brasileirão aderiram ao modelo Matheus Kniss A promulgação da Lei n. 14.193/2021 (“Lei da SAF”), que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol…
Decisão atinge empresa de Mark Zuckerberg e responsabiliza conselhos de administração por falhas de supervisão Izabela Rücker Curi Mark Zuckerberg e outros dez executivos da Meta respondem a processo de US$ 8 bilhões por negligência na supervisão da prática de coleta de dados no Facebook. O caso trouxe…
A modalidade visa facilitar abertura de empresas e regularização de negócios já existentes, gerando desburocratização e ampliação de acesso ao regime de responsabilidade limitada Amanda Batista Fernandes Segala Com a promulgação da Lei nº 13.874/2019, derivada da Medida Provisória nº 881/2019,…
O crescimento exponencial do setor, combinado com a vulnerabilidade de milhões de consumidores e os riscos sistêmicos identificados, tornaram a regulamentação não apenas desejável, mas absolutamente essencial. Suely Tamiko Maeoka Antes de 2025, as associações de proteção veicular operavam sem…
Eric Henrique Alves da Silva O marco normativo deve consolidar entendimentos sedimentados no STJ e conferir tratamento jurídico específico e atualizado aos contratos de seguro A Lei nº 15.040/2024, publicada em 10 de dezembro de 2024, e com vigência prevista para dezembro…
Julgar com perspectiva de gênero significa reconhecer que desigualdades estruturais influenciam não só os fatos, mas a própria interpretação e aplicação do Direito Anne Wendler O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, é…