As insurtechs têm se difundido no mercado de seguros, seguindo o exemplo das fintechs, para o mercado bancário. São startups, nos termos da Lei Complementar 182 de 1º de junho de 2021 (marco legal das startups no Brasil), art. 4º,…
Por Anne Caroline Wendler, advogada e sócia no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica O princípio da boa-fé objetiva é essencial nos contratos e tem sua aplicação mais evidenciada no contrato de seguro. Há quem diga que a boa-fé…
Se existe um tipo de seguro que gera muitas polêmicas é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o chamado DPVAT, pago anualmente pelos proprietários de automotores para garantir a indenização das vítimas de…