As mudanças trazidas pela Lei de Ambiente de Negócios e seus impactos no setor empresarial
Por Nayara Bortolotti, advogada no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Recentemente, a legislação empresarial brasileira passou por um processo de modernização, visando, principalmente, desburocratização no momento de abertura de empresas. As mudanças vieram da publicação da Lei 14.195, originária da MP nº 1040/2021, intitulada como “Lei de Ambiente de Negócios”. Ela instituiu novas […]
ESG: a passagem de “ganha quem se importa” para “questão de sobrevivência”
Três fatores essenciais para o desenvolvimento corporativo, representados por três letrinhas. A sigla ESG, originária das palavras environmental, social e governance, traduzidas em português respectivamente como ambiental, social e governança, ganha cada vez mais destaque no meio empresarial. Além de representar algumas das melhores práticas que devem ser adotadas pelas empresas, também pode ser um critério […]
O mercado de seguros se reinventa: Insurtech, Open Insurance e seus desafios
As insurtechs têm se difundido no mercado de seguros, seguindo o exemplo das fintechs, para o mercado bancário. São startups, nos termos da Lei Complementar 182 de 1º de junho de 2021 (marco legal das startups no Brasil), art. 4º, “as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação […]
Como se dá a adequação de contratos empresariais com a vigência da LGPD
Por Lucélia Bastos Gonçalves Marcondes, advogada associada no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Ainda que adequar os contratos empresariais ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) não seja uma tarefa das mais difíceis, muitas empresas estão padecendo pela contratação de profissionais que se dizem especialistas ou entendidos de privacidade […]
A Síndrome de Burnout sob a ótica de doença ocupacional
Por Felipo Corvalan, advogado associado no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Em 1º de janeiro de 2022, a Síndrome de Burnout foi contemplada com uma nova classificação pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Agora, a Síndrome de Burnout faz parte do CID-11, podendo ser classificada como doença de cunho ocupacional, sendo uma das causas […]
Uma análise sobre Medida Provisória nº 1.085/21, que criou o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), e suas vantagens para o cenário empresarial
Por Amanda Zanotto Correa, advogada no Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica Em 28 de dezembro de 2021 foi publicado no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 1.085/2021, que criou o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP). Basicamente, o texto determina que os cartórios realizem seus atos por meio eletrônico. Contextualmente, em 2009, foi […]
Equity crowdfunding nas empresas: conheça as vantagens, desvantagens e principais pontos jurídicos para ficar de olho
Por Eric Henrique Alves da Silva, advogado e atuante na equipe de Direito Securitário do escritório Rücker Curi O termo Equity se refere ao patrimônio líquido ou a representação da participação societária de acionistas e investidores de uma empresa. Já o termo Crowdfunding consiste na estratégia de captação coletiva de recursos financeiros destinados a projetos […]
Um ano após a reforma da Lei de Recuperação de Empresas, entenda o que mudou
No último domingo, 23 de janeiro, a reforma da Lei 14.112 de 2020, denominada “Nova Lei de Recuperação e Falência”, completou seu primeiro aniversário. Ainda assim, muito se discute sobre as inovações por ela introduzidas e se, de fato, sua reforma trouxe maior celeridade e “inteligência” ao instituto falimentar e da recuperação judicial como um […]
Gastos com implantação da LGPD garantem às empresas créditos para PIS e Cofins
Em recente sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS), a TNG, famosavarejista do comércio de roupas, conquistou uma importante vitória no que tange ao direito decrédito aos tributos do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento deSeguridade Social (Cofins), incorridos sobre os custos despendidos na adequação à […]
Marco Legal das Startups
Por Anne Caroline Wedler, advogada e sócia no escritório Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica A Lei Complementar nº 182/2021 de 1º de junho de 2021, chamada de Marco Legal das Startups, também conhecida como MLS, trouxe práticas que já eram adotadas no mercado de Startups, mas também grandes novidades como, por exemplo, a possibilidade […]