Com a criação do Direito Digital, o tema deixa de ser tratado apenas na LGPD, o que pode gerar confusões e dificuldades interpretativas Izabela Rücker Curi A inclusão da responsabilidade civil por vazamento de dados é algo muito bem regulado pela Lei…
Acordo entre governo Federal e CEF desonera empresas privadas, trazendo segurança jurídica e amparo a centenas de mutuários Bruna Carolina Bianchi de Miranda Recentemente, o governo Federal e a Caixa Econômica Federal (CEF) assinaram acordo com a finalidade de indenizar mutuários que vivem em “prédios-caixão” no estado de…
Diferentes modalidades do recurso permitem minimizar perdas e manter a estabilidade financeira de quem trabalha no campo Izabela Rücker Curi As queimadas que atingem diversos estados brasileiros reforçam a importância do seguro rural. Nas próximas semanas, de acordo com expectativa…
A possibilidade da formalização remota do documento não exclui os requisitos pré-existentes para realização do mesmo Amanda Batista Fernandes Segala Com a pandemia assolando o mundo e a impossibilidade das pessoas se dirigirem até os cartórios, a eminência da utilização…
Marcos Alexandre Tadeu de Oliveira Lopes Em um mundo onde os conflitos armados estão ocorrendo em maior número e com mais intensidade, surge uma questão pertinente para os brasileiros: como esses eventos influenciam a cobertura do seguro de vida no…
O caso levantou questionamentos sobre a responsabilidade de uma empresa com os débitos de outra Izabela Rücker Curi O bloqueio no Brasil da rede social X (antigo Twitter) e o posterior bloqueio das contas da provedora de internet por satélite…
Através do recurso, as startups podem buscar financiamento de até R$ 15 milhões de reais, durante um prazo de captação de até 180 dias Sergio Luiz Beggiato Junior Uma característica das startups é a necessidade de capital para financiar a…
A decisão é uma importante vitória para empreendedores e seus colaboradores, que poderão se valer dos planos de stock options com maior segurança e previsibilidade Sergio Luiz Beggiato Junior No dia 11/09/2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2074564/SP, em…
Proposta aprovada pela Câmara dos Deputados fala sobre a incidência do ITCMD na distribuição de lucros realizada de maneira desproporcional ao capital social, prática comum em sociedades limitada Sergio Luiz Beggiato Junior Um dos temas que têm gerado mais apreensão entre empreendedores…
Bruna Carolina Bianchi de Miranda O quadro de endividamento do produtor rural brasileiro cresceu de forma desenfreada nos últimos tempos, sendo algumas das causas as variações climáticas, a inadimplência junto ao governo Federal e o descumprimento da função social da propriedade rural. Preocupante também é a publicação do decreto 11.995/24, ocorrida no último mês…