A negociação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) sobre direitos de propriedade intelectual, de especial sensibilidade política, não terminou bem na semana passada e frustrou os países do Cone Sul, conforme o Valor apurou. Os europeus chegaram a…
O juiz Federal substituto Celso Araújo Santos, da 9ª vara do RJ, declarou nula a patente PI 9202624-9, que, segundo seu titular, supostamente cobriria todo uso da tecnologia de identificação de chamadas no Brasil, tanto em telefonia fixa como móvel.…
A estatal Eletrobras prevê aumentar em 1,1 bilhão de reais sua geração de caixa, medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), caso consiga concluir com sucesso a privatização de suas seis distribuidoras de eletricidade no Norte…
Empresas em recuperação judicial querem que seja feito um Refis especial de parcelamento de débitos. Com mais de 10 mil companhias nessa situação, a mudança na legislação está sendo muito aguardada pelo mercado, que cobra mais agilidade do governo para…
A Eneva, antiga MPX do empresário Eike Batista, que atua nas áreas de geração e comercialização de energia, conseguiu encerrar o seu processo de recuperação judicial em tempo recorde: um ano e dois meses. O fim do trâmite, aprovado no…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que substituiu a penhora da marca Gradiente pela de um imóvel oferecido em juízo pela empresa IGB Eletrônica, em recuperação judicial.…
Empresa que tem como atividade principal o fomento mercantil ou factoring está dispensada da fiscalização pelo Conselho Regional de Administração (CRA), conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
A Natura anunciou uma nova estrutura de governança corporativa após a conclusão da compra da The Body Shop. O novo “Grupo Natura” terá Roberto Marques como presidente-executivo do Conselho de Administração. Marques é membro do Conselho da Administração da Natura…
Proteger uma criação é um desejo recorrente das empresas. Uma das maneiras mais eficazes de realizar essa proteção é através da propriedade intelectual, sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade nos campos industrial, científico literário e artístico. As principais…
O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos…