O consumidor não é enganado quando escolhe marca cujo nome só se assemelha a outra na pronúncia em francês. Menos ainda se as duas têm registro, são de segmentos diferentes e apresentam elementos visuais distintos. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Reservada…
Um juiz dos Estados Unidos condenou nesta quinta-feira (27) a Apple a pagar US$506 milhões de multa por infringir uma patente da Universidade norte-americana de Wisconsin-Madison. A decisão foi tomada pelo juiz distrital William M. Conley, que acrescentou US$ 272…
A capital do Paraná regulamentou a utilização do serviço de transporte individual de passageiros, com a publicação, no Diário Oficial, do decreto-lei 1.302. Esse passo serve de incentivo à criação de legislações locais sobre o assunto. O texto apresenta regras…
O surgimento de franqueadoras catarinenses e a transferência de sede de redes de outras unidades da federação para Santa Catarina têm feito o Estado ganhar espaço no mundo do franchising em tempos de plena recessão. No ano passado, as redes…
A Oi informou que a Justiça brasileira permanece como a única competente para tratar de temas relacionados à recuperação judicial e às empresas recuperandas, na forma estabelecida pelas decisões judiciais da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro que estão…
O líder da esquerda radical francesa, Jean-Luc Mélenchon, foi indicado nesta segunda-feira por ter acusado de fraude o banco Société Générale (SG), cujos dirigentes chamou de “mentirosos” por minimizar a relação da entidade com o escândalo de evasão fiscal conhecido…
Com o objetivo de desburocratizar processos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do aplicativo WhatsApp para intimações judiciais. Em votação unânime, o colegiado contestou decisão anterior da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás…
Juíza titular da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF decretou a falência da empresa Tocantins Impressos e Informática Ltda. A magistrada determinou também a suspensão de todas as ações ou execuções contra a referida…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da Fazenda Nacional que buscava anular o deferimento de uma recuperação judicial devido à não apresentação das certidões de regularidade fiscal da empresa. Para a relatora do recurso, ministra…
A indústria brasileira lidera que pedidos de falência e recuperação judicial judicial nos primeiros cinco meses deste ano na comparação com os setores de comércio e serviço. De janeiro a maio foram registrados 267 pedidos de falência por indústria no…