Embora a reunião entre caminhoneiros e empresários na quarta-feira (20) tenha terminado sem acordo, o Palácio do Planalto avalia como positiva a atuação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, na mediação sobre a tabela de fretes. Editada pelo governo federal, a medida…
Se existe algum momento crítico do processo judicial, ele certamente se chama “execução”. De nada vale a parte vencedora ostentar uma sentença condenatória, se aquela que sofreu o revés na Justiça estiver ocultando seu patrimônio. Na advocacia chamamos isso de “ganhou mas…
Deputados e especialistas do governo e da sociedade civil defenderam nesta terça-feira (19), em audiência pública na Câmara dos Deputados, a regulamentação no País do uso da tecnologia blockchain – que certifica transações envolvendo valores na internet. Pensada para viabilizar…
Já se foi o tempo em que a pessoa jurídica ou mesmo o controle societário – tanto diante da sociedade isolada, como diante dos grupos societários – eram os únicos parâmetros para a compreensão da empresa. De fato, a atividade…
Poucas semanas atrás tive o prazer de palestrar em um evento da Associação dos Juízes Federais (AJUFE), na terceira edição do FONAGE – Fórum Nacional de Administração e Gestão Estratégica, que neste ano tinha como tema central “Novo design organizacional do poder…
O Dispute Board, apesar de ser um instituto relativamente novo, já possui números exitosos. Dentre os métodos adequados de solução de conflitos, os mais conhecidos são a arbitragem, a mediação e a conciliação. Entretanto, outros métodos têm alcançado maior destaque…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta quinta-feira (14), o Provimento 71 com regras de comportamento nas redes sociais e no uso do e-mail institucional para todos os membros e servidores do Poder Judiciário. O documento justifica que “a integridade de conduta…
Izabela Rücker Curi Bertoncello, sócia do Escritório Rücker Curi Advocacia, participa hoje do “X Encontro Nacional Conima de Arbitragem e Mediação”. Com profissionais experientes, o evento tem o objetivo de desvendar, analisar e divulgar as inovações de gestão de conflitos.…
RESUMO No presente artigo busca-se analisar os possíveis prejuízos que a declaração de inconstitucionalidade do procedimento extrajudicial para execução da garantia fiduciária acarretará ao direito de moradia inserido na Constituição de 1988 em 2000, pela Emenda Constitucional 20. Para tanto,…
Professores de direito explicam que, a partir de agora, juízes podem apreender documentos para pagamento de dívidas. A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de um homem de Sumaré (SP), nesta quarta-feira…