Há mais de um ano venho estudando os aspectos econômicos e jurídicos do Bitcoin (moeda digital baseada no sistema econômico alternativo e não no sistema bancário formal mundial). Tenho lido textos, conversado com amigos e especialistas na área econômica, advogados…
A Lei nº 13.467/2017 e posteriormente a Medida Provisória nº 808/2017 trouxeram modificações com relação à jornada de trabalho, devendo continuar sendo respeitada a carga horária de oito horas diárias que está assegurada na Constituição Federal e também o limite…
O Exército Brasileiro, pelo Comando Logístico – COLOG, autorizou, no último dia 13 de setembro, a Portaria n° 55 que dispõe novos procedimentos administrativos para a fabricação de blindagens balísticas, importação e exportação, comércio, locação e utilização de veículos automotores,…
Recentemente o Governo Federal aprovou o projeto para a Reforma Trabalhista. As novidades legais trouxeram oportunidades para as empresas reduzirem custos e fomentarem a economia, de forma saudável e sem prejudicar os empregados. Foram, inclusive, abertas possibilidades de negociação entre…
Artigo publicado originalmente no dia 18 de agosto na Gazeta do Povo
A criação de uma empresa parte, invariavelmente, da existência de interesses comuns entre os sócios. É a affectio societatis. Porém, esses interesses nem sempre se mantêm os mesmos durante o tempo de existência da empresa. Os interesses dos sócios podem…
A modalidade de seguro conhecida como garantia estendida, regulamentada pela Resolução nº 122/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados, possui aspectos específicos, principalmente no que concerne aos termos de sua vigência e a necessidade de vinculação a outro produto Inicialmente,…