RESUMO No presente artigo busca-se analisar os possíveis prejuízos que a declaração de inconstitucionalidade do procedimento extrajudicial para execução da garantia fiduciária acarretará ao direito de moradia inserido na Constituição de 1988 em 2000, pela Emenda Constitucional 20. Para tanto,…
Está previsto o julgamento da contribuição sindical pelo Supremo Tribunal Federal para o dia 28 deste mês. Serão julgadas em conjunto com a ADI 5794, todas as ações que questionam a inconstitucionalidade do dispositivo de lei da reforma trabalhista, que…
O Leasing é uma modalidade de financiamento na qual a propriedade do bem é do financiador até à quitação do contrato, sendo que o atraso de uma única parcela do contrato pode levar à perda do veículo para o banco,…
Após seis meses da publicação da lei da reforma trabalhista, ainda há muita insegurança jurídica e vários temas estão sendo debatidos em todo o País. Na data de ontem (14/05) o Senado Federal, através da Comissão de Direitos Humanos, realizou…
Para os correntistas que costumam utilizar cheques em suas operações financeiras, o banco Central trouxe uma novidade, que visa agilizar a compensação bancária e trazer maiores benefícios aos seus usuários de forma segura, o que pode impulsionar um retorno na…
A medida provisória que havia alterado a reforma trabalhista não tem mais validade e isto afetará diretamente o dia a dia do empregado e empregador, porque a partir de agora prevalece somente o que foi estabelecido em novembro de 2017.…
O avanço constante da tecnologia no âmbito jurídico, a inovação da concorrência e o aumento da expectativa do cliente, exigem cada vez mais a reinvenção dos escritórios de advocacia. O processo de melhoria contínua visa analisar o fluxo dos processos,…
Com o interesse comum de realizar parcerias ou potencializar seus resultadoss, é comum que empresas, especialmente as empresas familiares, realizem associações. A depender da forma como essas associações forem estruturadas, poderão configurar um fenômeno jurídico conhecido como grupo econômico. Um…
Participar do processo de licitação do Governo não deve ser considerado uma dificuldade e aproveitar as diversas oportunidades é uma estratégia inteligente e rápida para o crescimento do seu negócio. A licitação é uma técnica utilizada por entidades públicas…
O Bacenjud é um mecanismo de interação e comunicação entre o Poder Judiciário, o Banco Central e as instituições bancárias, que visa facilitar a solicitação de informações e envio de ordens judiciais ao Sistema Financeiro Nacional. O sistema permite que…