A consulta pública lançada pela Anatel para o regulamento de interconexão faz mudanças profundas na relação entre as diferentes empresas, e essas propostas de alteração foram hoje, 24, melhor explicitadas durante a audiência pública promovida pela agência. Entre elas, a proposta para o…
A partir de julho deste ano, uma regra da Receita Federal obrigará todas as empresas do País a informar ao Fisco detalhes da cadeia societária e indicar quem é, em última instância, de forma direta ou indireta, o seu proprietário.…
Um veterinário e uma clínica foram inocentados de culpa da morte de um animal cujo dono alegava que má prestação de serviço. A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou sentença do 2º Juizado Cível de…
O furto de telefone celular no interior do hospital é insuficiente para gerar dano moral à pessoa internada, pois não provoca desgosto capaz de afetar a dignidade do consumidor. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça…
A inserção de informação sobre a presença ou não de glúten nos rótulos de alimentos industrializados, conforme estabelece a Lei 10.674/03, é medida suficiente para advertir de forma clara pessoas com a doença celíaca (desordem autoimune desencadeada pela ingestão de…
Entre os 12 direitos que poderão ser negociados entre empresas e sindicatos, de acordo com a proposta de reforma trabalhista do governo federal, é o da remuneração por produtividade. Hoje, esta modalidade de pagamento feita pelo trabalho realizado já é…
A possibilidade de flexibilização do pagamento das horas in itinere é motivo de preocupação entre advogados ouvidos pela reportagem. Hoje o art. 58, § 2.º da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê que, nos casos em que o empregador fornecer…
O último programa Justiça para Todos do ano de 2016 contou com a participação da advogada Izabela Rücker Curi Bertoncello. Ela trouxe para os ouvintes da rádio Educativa, AM 630, mais informações sobre a recuperação judicial de empresas. Bertoncello esclareceu,…
Um dos pontos previstos na proposta de reforma trabalhista enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer (PMDB) é a possibilidade de redução do intervalo intrajornada para 30 minutos para o empregado que trabalhe mais de seis horas por dia.…
Após reduzir sua frota e demitir funcionários no primeiro semestre, a companhia aérea Passaredo anunciou a mudança na presidência, criou um conselho de administração e projeta voltar a crescer em 2017 ancorada na aviação regional. Mas, além da crise que…