A Eneva, antiga MPX do empresário Eike Batista, que atua nas áreas de geração e comercialização de energia, conseguiu encerrar o seu processo de recuperação judicial em tempo recorde: um ano e dois meses. O fim do trâmite, aprovado no…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que substituiu a penhora da marca Gradiente pela de um imóvel oferecido em juízo pela empresa IGB Eletrônica, em recuperação judicial.…
Empresa que tem como atividade principal o fomento mercantil ou factoring está dispensada da fiscalização pelo Conselho Regional de Administração (CRA), conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dessa forma, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª…
A Natura anunciou uma nova estrutura de governança corporativa após a conclusão da compra da The Body Shop. O novo “Grupo Natura” terá Roberto Marques como presidente-executivo do Conselho de Administração. Marques é membro do Conselho da Administração da Natura…
Proteger uma criação é um desejo recorrente das empresas. Uma das maneiras mais eficazes de realizar essa proteção é através da propriedade intelectual, sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade nos campos industrial, científico literário e artístico. As principais…
O termo inicial da contagem do prazo para interposição do agravo de instrumento contra a sentença que decreta a falência é a data da publicação desta no Diário Oficial, e não a da publicação do edital com a relação dos…
A construtora e incorporadora PDG Realty apresentou ao juiz da 1ª Vara de Falências de São Paulo seu novo plano de recuperação judicial, pedindo providências para a convocação de uma assembleia geral de credores. O plano tem ajustes que resultaram…
A Allergan encontrou uma forma muito incomum de proteger um de seus remédios mais vendidos da concorrência dos genéricos. A companhia farmacêutica, que está defendendo sua propriedade intelectual em várias frentes, informou que vai transferir os direitos do Restasis à…
Quem participa de concurso municipal para criar símbolo de evento e silencia sobre seu uso por várias décadas autoriza de forma tácita a utilização da imagem. A reprodução sem identificar o autor, entretanto, gera o dever de indenizar. Assim entendeu a 5ª Câmara…
O Exército Brasileiro, pelo Comando Logístico – COLOG, autorizou, no último dia 13 de setembro, a Portaria n° 55 que dispõe novos procedimentos administrativos para a fabricação de blindagens balísticas, importação e exportação, comércio, locação e utilização de veículos automotores,…