Fonte: Conjur – acessado 31/08/2018 Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente…
Fonte: Conjur – Acesso em 28-08-18 Especialistas em arbitragem precisam repensar o apego ao formalismo a aceitar a extensão dos efeitos da cláusula compromissória (que fixa a arbitragem como meio de resolução de conflitos do contrato) a quem não é…
Fonte: Criptomoedas facil A CoinWISE, startup criada em 2017 para oferecer soluções técnicas nas áreas de criptomoedas e blockchain, anunciou sua entrada no segmento de crowdfunding focado no terceiro setor através da CoinWISE Donations, uma plataforma que permite que projetos, causas…
Fonte: Migalhas – acessado 22/08/2018 A Corte Especial do STJ iniciou na primeira sessão do semestre forense o julgamento de repetitivos que tratam da possibilidade de o artigo 1.015 do CPC/15 receber interpretação para admitir a interposição de agravo de instrumento contra…
Fonte: Conjur – acessado 17/08/2018 A 1ª turma do STJ decidiu que empresas submetidas a processos de recuperação judicial podem participar de licitação desde que demonstrem, na fase de habilitação, ter viabilidade econômica. Ao prover o recurso de uma empresa…
Fonte: Criptomoedas Facil – acessado 13/08/2018 Conforme mostra o artigo publicado pela agência de notícias Cointelegraph, o Walmart, gigante do varejo norte-americano, solicitou uma nova patente relacionada à blockchain, que especificamente descreve o gerenciamento de aparelhos inteligentes usando a tecnologia, de…
Fonte: Conjur – acessado dia 08/08/2018 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições. Em…
Fonte: Conjur – acessado dia 06/08/2018 O estatuto social da Petrobras é claro ao estabelecer que controvérsias envolvendo acionistas da estatal devem ser resolvidas por meio de arbitragem. Com esse entendimento, a juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível de São Paulo,…
Fonte: Conjur – acessado 01/08/2018 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), o Projeto de Lei da Câmara 53/2018 que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet e faz com que usuários tenham instrumentos para questionar o mau uso…
O noticiário eletrônico do Supremo Tribunal Federal deu publicidade, recentemente, a seus procedimentos para a instalação, na mais alta corte, do Victor, equipamento de inteligência artificial (entre nós, IA; na origem norte-americana, AI). Como divulgado e informado, o Victor (denominação…