Um crédito penhorado antes de deferida a recuperação judicial também deve ficar sob a responsabilidade do juízo universal, enquanto durar o processo de normalização da saúde econômica e financeira da companhia, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal…
A modalidade de seguro conhecida como garantia estendida, regulamentada pela Resolução nº 122/2005 do Conselho Nacional de Seguros Privados, possui aspectos específicos, principalmente no que concerne aos termos de sua vigência e a necessidade de vinculação a outro produto Inicialmente,…
Há dez anos demos início a uma trajetória de muito esforço e comprometimento. Agora, seguimos oferecendo soluções diferenciadas aos nossos clientes. Olhando para trás podemos, com muita alegria e satisfação, afirmar: Vivemos este sonho intensamente e temos muitos sonhos para…
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (23/11/2016) projeto de lei da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) que autoriza a pastagem de animais em áreas de reserva legal mediante aprovação de plano de manejo sustentável. O…
Uma família que passou o Natal esperando um avião passar por manutenção receberá R$ 15 mil de indenização. A decisão é da juíza Tatiane Bueno Gomes, Vara Cível da Comarca de Palmas (PR), segundo a qual a companhia aérea responde pelos…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o recurso de uma transportadora para rejeitar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em disputa de empresas relacionada a transporte marítimo de contêineres. Segundo a empresa contratante,…
Os 180 dias concedidos a empresas em recuperação judicial para suspender quaisquer ações e execuções movidas contra a recuperanda são contados em dias corridos, e não em dias úteis. O entendimento é da desembargadora Serly Marcondes Alves, do Tribunal de…
Veículo que publica a imagem de um produto num contexto de crítica de consumo, vinculando-o sem motivo à notícia, se excede no exercício da liberdade de imprensa. Isso porque o consumidor pode associar o produto estampado aos problemas apontados na…
A decisão da juíza substituta Mariana Pereira Alcântara dos Santos, da 1ª Vara Cível de Maringá, foi publicada nesta segunda (14) e marca a agonia dos impressos em todo o país — que estão em processo de acelerada extinção. O…
O esforço das empresas para recuperar créditos em atrasos foi insuficiente para evitar em setembro uma queda de 0,2% comparativamente a agosto, mostra levantamento da Boa Vista SCPC na sua própria base de registros de inadimplentes. O dado considera os…