Fonte: Conjur – acessado dia 08/08/2018 A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional extinguiu automaticamente R$ 2,6 bilhões em 625.702 débitos prescritos inscritos em Dívida Ativa da União. Esse é o terceiro lote extinto. Na primeira execução foram alcançados 624.552 inscrições. Em…
Fonte: Conjur – acessado dia 06/08/2018 O estatuto social da Petrobras é claro ao estabelecer que controvérsias envolvendo acionistas da estatal devem ser resolvidas por meio de arbitragem. Com esse entendimento, a juíza Lúcia Caninéo Campanhã, da 6ª Vara Cível de São Paulo,…
Fonte: Conjur – acessado 01/08/2018 O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (10/7), o Projeto de Lei da Câmara 53/2018 que define regras para proteção de dados pessoais por empresas de internet e faz com que usuários tenham instrumentos para questionar o mau uso…
O noticiário eletrônico do Supremo Tribunal Federal deu publicidade, recentemente, a seus procedimentos para a instalação, na mais alta corte, do Victor, equipamento de inteligência artificial (entre nós, IA; na origem norte-americana, AI). Como divulgado e informado, o Victor (denominação…
Fonte: E Commerce News – acessado 27/07/2018 O Grupo Bitcoin Banco anunciou a criação de uma plataforma que permite que juízes possam consultar dados relacionados a investidores de criptomoedas que respondam a processos judiciais. Com a plataforma BitScoreCoin, apenas as…
Fonte: Felipe Vieira Jornalista – acessado 25/07/18 Autor: Paulo Henrique Gomes O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, declarou, na última semana, que irá manter todas as ações que questionam a tabela de preço do frete de cargas em rodovias…
As criptomoedas, também chamadas de moedas virtuais, têm ganhado diversas manchetes no noticiário. Senão em razão da supervalorização e repentina queda na cotação de sua espécie mais conhecida, o “bitcoin”, pelos enormes desafios que as moedas virtuais em geral impõem…
O diálogo entre direito e computação tem se intensificado recentemente, com várias vertentes bastante interessantes, que podem render boas pesquisas: a ascensão (e queda?) dos criptoativos, algoritmos e manipulação de mercado, algoritmos e direito concorrencial, decisões judiciais e inteligência artificial,…
A Uber foi ao tribunal nesta segunda-feira (25) para anular uma decisão de retirar sua licença em Londres, após ter sido considerada inapta para operar um serviço de aplicativo de motoristas em seu mais importante mercado europeu. O regulador de transportes de Londres (TfL)…
A sócia fundadora do Escritório Rücker Curi, Dra. Izabela Rücker Curi Bertoncello em parceria com o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) convida a todos para a palestra “Conceitos e cenário brasileiro da tecnologia Blackchain e Criptomoedas” que acontece em…