Regulamentação da Lei para o setor de criptomoedas e salvaguarda de direitos da população
A Lei 14.478/22 entrou em vigor com a finalidade de dispor diretrizes sobre a prestação de serviço de ativos virtuais, garantindo maior segurança às transações Amanda Batista Fernandes Segala Não é novidade para ninguém que o setor de criptomoedas e ativos virtuais vem conquistando cada vez mais espaço na sociedade. Porém, com todas as transações […]
Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?
Compreender as características do contrato de trespasse é essencial para minimizar os riscos de se adquirir uma empresa que já atua no mercado Sergio Luiz Beggiato Junior Empreender é uma atividade que pode ser desenvolvida por diversos caminhos: com sócios (mediante a constituição de uma sociedade empresária) ou individualmente (seja como MEI, seja por meio […]
O valor das mulheres no meio jurídico
O respeito ao trabalho de homens e mulheres tem se mostrado igualitário dentro da área do Direito. Porém, as profissionais do sexo feminino ainda enfrentam desafios e necessitam de maior representatividade Izabela Rücker Curi O mês de maio é repleto de datas significativas para as mulheres. A começar pelo Dia do Trabalhador (1º. de maio), […]
O Seguro Auto e as fortes chuvas no Rio Grande do Sul
Uma catástrofe natural pode acontecer em qualquer localidade, a qualquer momento. Por isso, o seguro é a melhor forma de minimizar possíveis prejuízos Marcos Alexandre Lopes O seguro automóvel é um produto comercializado no mercado mundial, que busca proteger os veículos contra prejuízos, incluindo aqueles causados por catástrofes naturais, como as enchentes. Conforme se tem […]
Quais as vantagens de se realizar o registro da marca?
A adequada gestão da propriedade intelectual é fundamental para preservar o valor de uma organização Sergio Luiz Beggiato Junior Em um mundo cada vez mais digitalizado, a marca, o nome, a imagem e a reputação de uma firma tornaram-se os elementos mais valiosos de um negócio. Segundo pesquisa realizada pela consultoria Ocean Tomo, especialista em […]
Como as mudanças climáticas aquecem (ou esfriam) o mercado de seguros?
O aumento significativo de sinistros influencia os níveis de preços e a oferta e demanda dos seguros Bruna Carolina Bianchi de Miranda As mudanças climáticas vêm se intensificando e, nesse contexto, os eventos climáticos atingem diretamente o mercado de seguros, o qual tem por finalidade a proteção das pessoas e empresas através de produtos específicos […]
O papel dos conselhos de administração na garantia de conformidade à LGPD
Responsáveis pelas principais decisões estratégicas de um negócio, os conselhos são cruciais para garantir que tudo seja realizado de acordo com as normas de privacidade Izabela Rücker Curi A adaptação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – número 3.709, de 14 de agosto de 2018 – vem exigindo uma série de esforços por […]
Validade da assinatura eletrônica qualificada
Para formalizar um documento, existem três tipos de assinaturas eletrônicas: as simples, as avançadas e as qualificadas Kelly Vanessa Petruy Sanches A era da digitalização trouxe a possibilidade de formalização de contratos e assinaturas de documentos entre pessoas que se encontram em locais diversos, não havendo necessidade de um encontro pessoal ou de qualquer deslocamento […]
Saiba o que é o CICC – Contrato de Investimento Conversível em Capital Social
Por meio do CICC, startups e investidores poderão estabelecer critérios próprios para conversibilidade do investimento em capital social, sem que haja a constituição de uma dívida. Sergio Luiz Beggiato Junior O Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/2021) trouxe importantes contribuições para o ambiente de negócios brasileiros, fornecendo maior segurança jurídica ao incluir na […]
PL de despejo extrajudicial por inadimplência
Recentemente aprovada na Câmara dos Deputados, a PL nº 3.999/20 vem com o objetivo de alterar dispositivos na Lei de Inquilinato (8.245/91), otimizando a tramitação de pedidos de despejos, para que se tornem litígios extrajudiciais Mayuli Hancz O acesso à Justiça atinge um grande marco, eis que resta cristalina a forma crescente de litígios perante […]
